Os critérios da Receita Federal para definir irregularidades, o que pode levar à suspensão do PIX segundo novas regras, são vagos e podem representar mais uma medida arrecadatória do governo Lula: por isso, os deputados do NOVO enviaram um requerimento ao executivo com questionamentos sobre o tema.
Foto: Gilson Marques tem como uma das suas principais pautas de mandato combater o aumento de impostos (créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).
O requerimento foi redigido pelo deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) em coautoria com os parlamentares Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Ricardo Salles (NOVO-SP).
Os congressistas enviaram o documento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta sexta-feira (07) e questionam a Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025.
“Este requerimento busca esclarecimentos sobre os critérios adotados, garantias contra abusos e os mecanismos de recurso para os afetados”, afirmam os parlamentares na justificativa da ação.